1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma HostDoor ("Plataforma"), que oferece uma solução digital para facilitar contratos de aluguel entre particulares. A HostDoor não é uma imobiliária, e não atua como fiadora ou garantidora.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda expressamente com estes Termos. Caso não concorde, não poderá utilizar os serviços da HostDoor. A HostDoor reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, e o uso contínuo da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

2. Definições

• HostDoor: Plataforma digital que intermedeia aluguéis de imóveis.
• Proprietário: Pessoa física ou jurídica que cadastra um imóvel na Plataforma para locação.
• Inquilino: Pessoa física ou jurídica interessada em alugar um imóvel cadastrado na Plataforma.
• Contrato de Locação: Acordo firmado entre Proprietário e Inquilino, intermediado pela HostDoor.
• Pagamento Automatizado: Sistema de cobrança e repasse de valores relacionados ao aluguel, gerenciado pela HostDoor.
• Caução: Valor adicional pago pelo Inquilino como garantia, conforme estipulado pelo Proprietário.

3. Funcionalidades da Plataforma

A HostDoor oferece os seguintes serviços:

1. Cadastro de Imóveis:
   • O Proprietário pode cadastrar imóveis na Plataforma, fornecendo informações detalhadas (localização, valor do aluguel, fotos, etc.).
   • O Proprietário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
   • A HostDoor não realiza vistorias ou verificações presenciais dos imóveis.
2. Compartilhamento de Imóveis:
   • O Proprietário pode compartilhar o anúncio do imóvel com potenciais Inquilinos.
3. Assinatura Digital:
   • O Contrato de Locação pode ser assinado digitalmente por ambas as partes.
4. Pagamento Automatizado:
   • A HostDoor gerencia os pagamentos do aluguel, cobrando o Inquilino e repassando o valor ao Proprietário em até 1 dia úil.
   • O Proprietário pode optar por cobrar até 3 cauções, cada uma equivalente ao valor de um aluguel.
5. Personalização do Contrato:
   • O Proprietário pode definir:
     • Prazo mínimo e máximo de contrato.
     • Quantidade de aluguéis a ser cobrado como caução. Até o máximo de 3.

4. Responsabilidades

1. Do Proprietário:
   • Garantir a veracidade das informações do imóvel cadastrado.
   • Cumprir as obrigações previstas no Contrato de Locação.
   • Autorizar a HostDoor a intermediar pagamentos e repasses.
   • Realizar a assinatura do contrato.
2. Do Inquilino:
   • Pagar o aluguel e cauções dentro dos prazos estipulados.
   • Cumprir as cláusulas do Contrato de Locação.
   • Realizar a assinatura do contrato.
3. Da HostDoor:
   • Intermediar a relação entre Proprietário e Inquilino.
   • Gerenciar pagamentos e repasses com segurança.
   • Não se responsabilizar por disputas entre as partes após assinatura contratual.
   • Não garantir a veracidade de informações fornecidas por terceiros.

5. Taxas e Comissões

• Taxa de Intermediação:
  • A HostDoor cobra uma taxa fixa de 5% sobre o valor do aluguel mensal, aplicada automaticamente no momento do pagamento.
• Repasses:
  • Os valores recebidos dos Inquilinos são repassados aos Proprietários em até 1 dia úil, já descontadas as taxas aplicáveis.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A HostDoor trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para viabilizar os serviços da Plataforma e não serão compartilhados com terceiros sem consentimento prévio. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

• A Plataforma HostDoor, incluindo seu design, funcionalidades e conteúdo, é propriedade exclusiva da HostDoor.
• É proibida a reprodução, cópia ou uso indevido de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia.

8. Rescisão e Suspensão

A HostDoor reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários que:

• Violarem estes Termos.
• Praticarem fraudes ou condutas ilícitas.
• Fornecerem informações falsas ou enganosas.

O Usuário também pode solicitar a exclusão da conta e de seus dados pessoais a qualquer momento.

9. Disposições Gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
• Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca do respectivo estado.

10. Aceitação

Ao utilizar a Plataforma HostDoor, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições aqui descritos.